Como tem visto a evolução do investimento nos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), mais particularmente Angola?
Angola e Moçambique estiveram em guerra civil até há relativamente pouco tempo. A guerra civil em Angola acabou em 2002, portanto, estamos a falar de 23 anos de paz, mas com uma guerra que deixou o país num Estado muito complicado em termos de infraestruturas, em termos de respostas. Portanto, tiveram de se preparar para atrair investimento direto estrangeiro.
Quando comecei a trabalhar com Angola, em 2003, foi na altura em que houve a explosão do investimento estrangeiro, porque o país abriu-se ao mundo, entrou em paz. Havia infraestruturas, basicamente, na área energética petrolífera, na área diamantífera, mas era preciso tudo o mais. E foi aprovada uma lei de investimento estrangeiro muito aberta ao investidor, dando muitas vantagens fiscais. Por isso houve um fluxo de investimento enorme. De Portugal, mas de muitos outros países, dos Estados Unidos, dos países europeus. Toda a gente queria investir em Angola, porque havia lá muitas oportunidades. As coisas foram-se desenvolvendo e, entretanto, houve a crise petrolífera de 2016, em que foi a primeira vez que efetivamente o país começou a enfrentar dificuldades com as receitas petrolíferas porque houve uma queda abrupta no preço barril de petróleo [entre julho de 2014 e janeiro de 2016, o preço do petróleo desabou de cerca de 105,7 dólares para 26,7 dólares por barril] e ao mesmo tempo também houve algumas leis de investimento estrangeiro não tão amigas ou não tão atrativas para o investidor que afetaram um bocadinho o investimento estrangeiro.
A partir de certa altura, Angola começou também a preocupar-se bastante com a criação de um ambiente regulatório e a preparar o investimento em determinados setores, o que foi muito importante. Estou a lembrar-me das leis das parcerias público-privadas, dos contratos públicos, do código de sociedades comerciais, a nova lei do investimento estrangeiro que está em vigor, que é uma lei muito mais amiga, muito mais atrativa para o investimento estrangeiro.
Que ultrapassou muitos dos entraves existentes.
E sendo um país que continua a ter alguns desafios, neste momento existe um ambiente regulatório relativamente ao investimento que é muito propício, e setores dentro da economia angolana, também de outros PALOP, que são setores que podem ser muito atrativos.
Estamos a falar de que setores?
Por exemplo, da agroindústria, em que houve um investimento muito grande, mas em que ainda há imenso para fazer; o manancial de oportunidades que existe em Angola, no que a isto diz respeito, é enorme. Estamos a falar cerca de 35 milhões de hectares de terra arável, dos quais só cinco milhões é que estão efetivamente aproveitados. Existe ali um manancial de oportunidades enorme, mas para essas oportunidades serem aproveitadas é preciso que se criem também as condições para o efeito, o que está a ser feito também, nomeadamente as vias de transporte para o escoamento das mercadorias. E estamos a falar, por exemplo, de infraestruturas como o Corredor do Lobito, que vai que ligar à Zâmbia, à República Democrática do Congo e por aí fora, é fundamental e é um corredor logístico também que poderá captar mercadorias ao longo desse caminho. É muitíssimo importante para a economia angolana, e quem diz o corredor Lobito, diz outras infraestruturas que estão a ser pensadas também.
O processo de reformas para chamar investimento está concluído ou ainda há afinações a fazer?
Acho que ainda há coisas que têm de ser feitas. Dou um exemplo: há relativamente pouco tempo, no fim do ano passado, foi aprovada uma alteração à Lei Geral de Eletricidade que eliminava o monopólio estatal da RNT, a Rede Nacional de Transporte, no transporte de energia. E esta é uma alteração importantíssima, porque Angola deverá 50%, no máximo, de cobertura da rede elétrica; nas zonas rurais, a cobertura ainda é muito inferior e, portanto, muito pouca população tem acesso à energia da rede. Portanto, abrir o setor do transporte de energia também ao setor privado foi uma medida fundamental – que ainda não está concretizada – para que se associe o esforço do Estado ao esforço privado também num setor que é absolutamente essencial para a economia angolana. Não basta produzir energia, tem de se ter condições para a transportar, para a distribuir e para a comercializar. Aliás, o próprio ministro da Energia, agora, no fim deste ano, deu indicações de que na parte da distribuição e da comercialização também se vai eliminar o monopólio da RNT. Isso é muito importante.
O fortalecimento das instituições é importante e também tem sido feito. Temos os casos da Bodiva, do IGAPE, etc.. São instituições que têm sido objeto da atenção por parte do Governo e têm sido fortalecidas, mas ainda assim há ainda um trabalho grande a fazer. O quadro regulatório tem de ser sempre complementado.
Se juntarmos este quadro às grandes obras de regime, como o Corredor do Lobito, o novo aeroporto, que já está em operação, o que está a ser feito nos portos, e este esforço já está a ser feito também com capital de fora. São condições para um novo boom?
Acho que a forma como Angola está e as perspetivas que existem do exterior relativamente a Angola estão mais atrativas neste momento do que estavam em 2003. Neste momento existe um enquadramento regulatório e também foi feito um grande esforço de estabilização macroeconómica por parte do Governo – a estabilização do kwanza foi importante; a inflação está controlada, embora seja ainda com níveis relativamente altos para os padrões europeus. Ainda há problemas, por exemplo, em termos de reservas cambiais; o país ainda luta com uma dificuldade de ter reservas cambiais que possibilitem aos investidores ter confiança suficiente de que as suas transferências para o exterior, a sua necessidade de aquisição de matérias-primas, de equipamentos seja uma realidade e que possam fazer esses pagamentos.
Quando falamos de oportunidades, para que setores os investidores têm de olhar, além do oil&gas?
Até podemos falar, em geral, nos PALOP. O turismo, por exemplo, em Cabo verde, é uma área muito interessante, por definição; representa mais ou menos 80% das receitas e vai continuar a ser assim, embora no país também existam outras oportunidades na área das infraestruturas. Em São Tomé e Príncipe é também uma grande aposta que estão a fazer. Moçambique, enfim, já tem um turismo bastante mais desenvolvido, por exemplo, que Angola, que no final do ano passado aprovou 10 diplomas na área do turismo de uma de uma só vez e fez uma aposta clara de que este ano vão investir na promoção do turismo.
Depois, a agroindústria, que eu acho que é também incontornável. Angola, hoje em dia, é altamente dependente das importações desse tipo de matérias-primas e de produtos alimentares, e pode tornar-se autossuficiente e até exportar. É um setor a que os investidores têm de estar atentos. Ainda mais com este investimento que está a ser feito também na rede de transportes para escoamento das mercadorias. A partir do momento em que isso se resolver, o potencial é enorme.
Como se posicionam neste mercado?
Falando da CMS, em geral, é uma sociedade internacional que tem mais de 7.000 advogados. Portanto, é uma sociedade enorme, que em Portugal conta com a CMS Portugal. Em Angola, temos uma sociedade também que é a CMS LBR, que é angolana, com advogados angolanos. Nós posicionamo-nos aqui tendo uma equipa em Lisboa vocacionada só para a África Lusófona, só para temas da África Lusófona, e outra equipa em Angola, que também trabalha em total integração e coordenação connosco.
E os vossos clientes falam mais português ou línguas estrangeiras?
Maioritariamente, os nossos clientes são estrangeiros. Diria que 30% de língua portuguesa, 70% de língua de língua estrangeira. Por isso digo que há investimento português em Angola, mas comparado com o investimento geral, há muitos outros países com investimentos mais significativos.
Nota maior apetência de algum mercado pelo investimento em África?
Na Europa, eu diria Inglaterra. Há muito investimento de empresas inglesas em Angola. Temos clientes alemães também, existem várias empresas e nós temos vários assuntos a correr com clientes alemães.
Muitos americanos. Na altura que Donald Trump ganhou as eleições houve uma grande preocupação sobre qual seria a abordagem da administração relativamente à África e, em particular, como é que Angola e os PALOP iriam ser impactados. Pessoalmente, acho que a administração Trump não parece ter grande interesse em África, mas já confirmaram o interesse no financiamento, por exemplo, de projetos como o Corredor do Lobito, portanto, não estão completamente alheados da realidade africana. Continua a haver muito investimento americano ainda. Depois, existe o investimento chinês. A China tem uma grande preponderância em Angola, em particular, e acho que uma das razões dos Estados Unidos continuarem com o interesse em África e Angola é exatamente esbater a influência chinesa.
Que tipo de operações é que como é que vocês mais acompanham?
Na assessoria que os nossos clientes nos pedem, fazemos tudo aquilo que nos for pedido. Portanto, eu diria que somos uma sociedade full service, mas onde nós temos, se calhar, a maior parte do trabalho e a maior parte da nossa atividade é na área das infraestruturas, claramente, porque infraestruturas são um setor de grande oportunidade. É incontornável nos PALOP. Tudo depois gira à volta disto, toda a parte de Direito Laboral, Societário, Fiscal, tudo o que é necessário no âmbito destes projetos.
Quando estamos a falar de infraestrutura, estamos a falar em particular das infraestruturas energéticas, não tanto do oil&gas, mais até das energias renováveis, o solar, o hídrico. Tem sido um investimento muito grande que tem sido feito, um grande esforço. Não sei se agora também, mais uma vez, com a administração de Trump, as coisas não vão ser atenuadas, mas nós temos clientes que tiveram projetos absolutamente enormes. Em Angola, os primeiros projetos de centrais solares foram feitos por um cliente nosso, a Sun África [que tem o maior parque solar da África subsaariana], com a nossa assessoria, e o segundo projeto foi também de grande magnitude, de quase dois mil milhões de dólares [cerca de 1,7 mil milhões de euros], em que eram duas centrais solares e um conceito novo em Angola também, que é o conceito das mini-redes, que é trazer energia, energia limpa às zonas rurais. Nas zonas rurais, só cerca de 6% da população é servida pela rede elétrica. As mini-redes tendem a suprir um bocadinho a falta de acesso à rede elétrica, que está a querer-se agora ultrapassar através da liberalização também do setor do transporte de energia. Vão ser 65 mini-redes.
Nós estamos muito presentes na área das infraestruturas energéticas em particular, mas também em oil&gas, porque é incontornável em Angola. Estamos muito presentes também na área da M&A, fazemos muito e principalmente no âmbito do das privatizações temos estado muito envolvidos nessas oportunidades. O PROPRIV tem sido um programa muito importante para Angola, porque é fundamental fazer crescer o setor privado, dar dinâmica ao país, fazer envolver outros agentes no esforço de desenvolvimento.
No caso do M&A, têm notado maior apetência, o número de processos tem aumentado?
Em Angola, M&A tem havido mais local, na área das privatizações, mas depois tem havido alguns projetos em que nós estamos envolvidos, que envolvem fusões ou aquisições a nível Internacional de subsidiárias em Angola que depois são envolvidas no projeto e nós estamos a assessorar essa parte.
E Moçambique?
Moçambique tem tido algumas lutas e algumas dificuldades por causa também da questão política, da questão geopolítica de Cabo Delgado. Portanto, isso levou a que o projeto da LNG [gás natural liquefeito, na sigla inglesa], por exemplo, fosse suspenso durante alguns anos. Agora parece que está a ser retomado. Este projeto vai gerar uma grande dinâmica na economia moçambicana, não só no LNG propriamente dito, como em todas as atividades também à volta, todos os serviços, equipamentos, tudo o que é necessário para poder fazer funcionar o projeto e, portanto, foram muito boas notícias que esse projeto tenha sido retomado. Acho que 2026 pode ser um ano bastante mais risonho.
Que peso têm os PALOP no negócio de uma multinacional como a CMS?
Em relação à CMS, em geral, África é um continente prioritário em termos de investimento. A CMS olha para o continente africano como um continente de grande aposta por algumas razões: é um continente que tem enormes carências que levam a que seja necessário muito investimento, portanto, é um continente com um grande potencial de desenvolvimento futuro e um continente em que a população, ao contrário da Europa, em que a população está a crescer. Com a expansão da população vêm necessidades de saúde, de educação, de industrialização, alimentares, tudo. E, portanto, em termos estratégicos, quando pensamos a 20 anos ou 30 anos, o continente africano é muito importante.
Qual é a estratégia?
A estratégia é criar presença nos países africanos cuja dimensão faça sentido também, ou que possam atuar como um hub para nós. Estamos a falar da África do Sul, estamos a falar de Angola, estamos a falar de Moçambique, do Quénia, estamos a falar da Nigéria, que ainda não temos, mas queremos vir a ter. É um país para nós prioritário. O Egito também.
E para a CMS Portugal?
Na CMS Portugal, nós vemos a África Lusófona com um grande potencial para nos ajudar a crescer. Quando estamos a falar de crescimento do escritório, estamos a falar do escritório de Luanda, que é um escritório autónomo, independente, mas que está integrado connosco em termos funcionais. É importante estrategicamente estarmos presentes nestes países, porque é onde nós vemos também um enorme potencial de crescimento.
