A legislação europeia que estabelece mais poderes às autoridades de concorrência de cada Estado-membro chegou em meados de janeiro, quando foi publicada a diretiva conhecida como ECN+ (2019/1, de 11 de dezembro de 2018). No entanto, o advogado responsável pela área de Concorrência e União Europeia da Vieira de Almeida (VdA) admite que as políticas de concorrência incluídas na proposta do Governo sobre a reforma da supervisão financeira possam ser incompatíveis com essa lei.
“AdC pode estar sujeita a chantagem com a reforma da supervisão”
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Nuno Ruiz, sócio da VdA, diz que o diploma coloca problemas de independência e competência e pode ser incompatível com a lei europeia.
