O abrandamento económico deverá continuar num futuro próximo, tanto na UE como em Portugal. O alerta é de Óscar Afonso, presidente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) que, em entrevista ao JE, dá conta que as revisões em alta do crescimento do PIB português se prendem com a resiliência do turismo, considerando que o principal risco para a continuação da dinâmica do PIB é o fim do boom turístico. O alerta ainda que as taxas de juro deverão situar-se a um nível permanentemente superior ao registado nas décadas anteriores, penalizando o investimento e o consumo. Óscar Afonso frisa aqui que não resta alternativa ao BCE senão aumentar as taxas de juro e mantê-las a um nível elevado, enquanto for necessário, para trazer a inflação de volta a 2% no médio prazo.
Defende ainda que a dívida pública deveria continuar a descer, mas a um ritmo mais moderado para permitir um alívio da elevada carga fiscal. Sobre o aumento da economia paralela sugere que a fuga ao fisco tem vindo a aumentar devido aos máximos consecutivos da carga fiscal. E apela ao governo a tomar medidas para tornar a economia oficial mais atrativa e competitiva. Para Óscar Afonso, o desafio primordial que o país enfrenta é a adoção de reformas estruturais que permitam elevar o crescimento potencial, recordando que o desempenho desde o início do milénio é dececionante, tendo Portugal crescido apenas 0,9% ao ano, face a 1,5% na União Europeia, e sido ultrapassado em nível de vida por países de leste.
Como avalia a evolução da economia portuguesa? E as revisões em alta do crescimento do PIB português?
A economia portuguesa prosseguiu em abrandamento pelo quinto trimestre seguido no segundo trimestre deste ano, com o crescimento homólogo do PIB a reduzir-se para 2,3% em termos reais, após 2,5% no trimestre anterior (o que refletiu uma variação trimestral nula, após uma subida de 1,6% no trimestre anterior), de acordo com a estimativa rápida do INE, sujeita a revisões.
Ainda não estão disponíveis dados quantificados das componentes de despesa, mas apenas uma análise qualitativa do INE, que deu conta que: "o contributo positivo da procura externa líquida para a variação homóloga do PIB foi inferior ao do trimestre anterior, observando-se uma desaceleração das exportações de bens e serviços em volume mais acentuada que a das importações de bens e serviços". E "o contributo positivo da procura interna para a variação homóloga do PIB aumentou, em comparação com o observado no trimestre precedente, verificando-se uma redução menos pronunciada do investimento, tendo o consumo privado registado um ligeiro abrandamento".
Os dados demonstram de forma evidente os efeitos da política monetária cada vez mais restritiva do BCE no seu combate à inflação na Área Euro - penalizando tanto a procura externa como a procura interna (abrandamento do consumo e investimento em queda, embora menos, o que poderá estar associado à execução do PRR) -, que persiste ainda significativamente acima do referencial de 2% no médio prazo. O fim do acordo de cereais entre Rússia e Ucrânia, com mediação das Nações Unidas e Turquia, poderá acentuar os preços da alimentação e fazer prolongar no tempo a política restritiva, como reconheceu a presidente do BCE, Christine Lagarde, esperando-se, por isso, que o abrandamento económico continue num futuro próximo, tanto na UE como em Portugal.
Os valores de crescimento económico de Portugal acima da média da UE - que registou uma progressão de apenas 0,5% do PIB no segundo trimestre, após 1,1% no trimestre anterior, com a Alemanha ainda em contração, embora ligeira (-0,1%) - prendem-se com a dinâmica ainda apreciável do turismo, que continua a ser bafejado pela nossa imagem de país bonito e seguro, longe do cenário de guerra.
Abrandamento económico deve continuar num futuro próximo, tanto na União Europeia como em Portugal
Mas há sinais de abrandamento…
… o abrandamento é claro desde o início do ano, como mostram os dados das dormidas de estrangeiros, mas o contraste é grande com a evolução das exportações de bens, que registam já quebras significativas.
O dinheiro gerado pela atividade turística poderá também ajudar a explicar o abrandamento menos forte do que o esperado, pelo menos para já, do consumo privado que, segundo a apreciação qualitativa do INE, até terá registado uma aceleração em cadeia no segundo trimestre (pese embora o abrandamento homólogo).
As revisões em alta do crescimento económico de Portugal prendem-se, por isso, com a resiliência da atividade turística, mas como sabemos trata-se de uma atividade volátil, sujeita a oscilações súbitas de procura internacional. Por exemplo, o desejado fim da guerra na Ucrânia, embora pareça distante, poderá alterar o padrão de turismo que tem beneficiado Portugal, em conjunto com a procura.
As revisões em alta do crescimento económico de Portugal prendem-se com a resiliência da atividade turística, mas como se trata de uma atividade volátil, é sujeita a oscilações súbitas de procura internacional
Quais são as principais vulnerabilidades? Um PIB per capita abaixo da média da UE é uma delas?
A médio e longo prazo, o principal risco para a continuação da dinâmica de crescimento é o fim do boom turístico, que para já sofreu um novo estímulo, ainda que indireto, com a realização da Jornada Mundial da Juventude.
A mais curto prazo, os riscos prendem-se com o impacto da subida das taxas de juro na vida das famílias e das empresas, que enfrentam já uma procura externa muito enfraquecida na UE, como referido na resposta anterior.
Principal risco para a continuação da dinâmica de crescimento é o fim do boom turístico
O aprofundamento da nossa especialização no turismo, um sector de produtividade do trabalho abaixo da média, naturalmente não abona na comparação com a média da UE a médio prazo em termos de produtividade e nível de vida relativos, constituindo por isso um risco.
Os sinais de abrandamento da atividade industrial na Europa, China e EUA é sinal de preocupação que ainda não passaram as nuvens negras da recessão económica?
São um sinal de preocupação relativamente ao processo de desglobalização em curso, que se iniciou há alguns anos e se tem aprofundado com a crise geopolítica, marcada pela luta pela hegemonia global entre EUA e China, e que se relaciona também com a guerra na Ucrânia.
Se a enorme progressão do comércio internacional, fruto do processo de globalização, permitiu enormes ganhos em termos crescimento económico global, redução de pobreza nos países mais pobres e valores baixos de inflação, a tendência de desglobalização em curso tem precisamente os efeitos contrários.
A não ser que haja uma reversão da tendência atual de desglobalização, o seu efeito inflacionista significa que as taxas de juro deverão situar-se a um nível permanentemente superior ao registado nas décadas anteriores, penalizando o investimento e o consumo.
Como vê a recente evolução da dívida? Ainda que em trajetória descendente o seu peso condena o país ao garrote da elevada carga fiscal?
A redução do peso da dívida pública é importante a vários níveis porque (i) coloca Portugal menos exposto às flutuações dos mercados internacionais de dívida pública, (ii) reduz o peso dos juros no orçamento de Estado, dando margem orçamental para outro tipo de despesas, como saúde e educação e, igualmente importante, (iii) reduz os impostos a pagar no futuro pelas novas gerações.
Dito isto, é preciso perceber que o peso da dívida pública está a descer porque o Governo está a beneficiar de um dividendo fiscal associado à inflação, que empola de forma acentuada as receitas fiscais.
Ao mesmo tempo, as famílias e empresas estão sufocadas por uma carga fiscal num máximo histórico (36,4% em 2022), pelo nível ainda elevado da inflação e pela subida galopante das taxas de juro, fatores que afetam também as empresas, pelo que faria sentido, na atual conjuntura, um alívio da carga fiscal sobre as famílias e as empresas, permitindo também uma melhoria da atratividade e competitividade da economia nacional.
Peso da dívida pública está a descer porque o Governo está a beneficiar de um dividendo fiscal associado à inflação, que empola de forma acentuada as receitas fiscais
Ou seja, a dívida pública deveria continuar a descer, mas a um ritmo mais moderado para permitir um alívio da elevada carga fiscal. Não estou isolado nesta matéria, há mais economistas que pensam o mesmo.
O impacto da subida das taxas de juro vai continuar a sentir-se nas empresas e famílias?
Sim, pois como já referi a perspetiva é de mais alguns aumentos das taxas de juro de referência e a permanência num nível elevado por um período prolongado, dado que a inflação está ainda a um nível elevado face à referência de 2% do BCE. Os dados mais recentes, de julho, mostraram uma nova descida da inflação na Área Euro, mas já pouco significativa, de 5,5% para 5,3%, pois o valor da inflação subjacente, que exclui energia e alimentos não processados, persiste elevado (6,6%). Destaca-se, em particular, o crescimento ainda muitíssimo elevado dos preços da alimentação, que se situou em 10,8% em julho, incluindo também álcool e tabaco.
Por outro lado, o impacto da subida dos juros é relativamente elevado em Portugal face a outras economias da Área Euro devido ao peso predominante de empréstimos a taxa variável no nosso país. Acresce que, dependendo do prazo dos empréstimos, há famílias e empresas que ainda irão sofrer uma penalização nas prestações e outras que já sofreram várias, pelo que o impacto agregado vai sendo cumulativo e ainda não teremos atingido o impacto máximo das subidas de taxas de juro já decididas, muito menos das adicionais que venham a ser adotadas.
Concorda com a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, que defende que é contra a subida dos salários devido à inflação?
Lagarde não disse isso nesses termos com 100% de certeza, pois a frase, desde logo, está errada em termos económicos sem mais nada e tem implícito um posicionamento ideológico que não faz sentido ser expresso pela Presidente do BCE.
Penso que toda a celeuma gerada em torno das declarações sobre os salários resultou de um problema de comunicação de Lagarde, mais habituada a discursar perante plateias de jornalistas altamente especializados em matéria de política monetária (conferências de imprensa na sequência de decisões de política monetária), mas também de alguma iliteracia económica e falta de objetividade por parte dos políticos e comentadores nacionais.
Dito de forma simples, o aumento dos salários reais só gera inflação se for superior à variação da produtividade do trabalho que, como Largarde referiu, tem vindo a reduzir-se na Área Euro, só faltou dizer que por causa de todo o contexto internacional desfavorável associado à guerra na Ucrânia e à luta pela hegemonia entre EUA e China, que tem provocado um retrocesso do processo de globalização.
Assim, se quisermos atribuir culpas aos efeitos do aumento dos salários reais sobre a inflação - que naturalmente preocupa Lagarde, dado ter como missão reduzir a inflação na Área Euro para a meta estatutária de 2% no médio prazo -, conviria olhar para a falta de entendimento entre EUA e China e o ataque injustificado e ilegal da Rússia à Ucrânia, que têm penalizado a produtividade na Europa.
A política monetária seguida pelo BCE está na trajetória correta?
Como referi, a missão estatutária do BCE é trazer a inflação de volta a 2% no médio prazo, pelo que não lhe resta alternativa senão aumentar as taxas de juro (o principal instrumento de política) e mantê-las a um nível elevado, enquanto for necessário, para atingir tal desiderato. É o que tem vindo a fazer no âmbito da autonomia que lhe foi atribuída por Lei e que é indispensável para cumprir essa missão. Por isso, fazer julgamentos de valor sobre a atuação do BCE no cumprimento da sua missão é entrar em demagogia. Cumpre-me o papel, enquanto Professor e Diretor da Faculdade de Economia do Porto (FEP), de analisar estas matérias com objetividade e tendo em conta os factos.
Bruxelas e o BCE têm pedido já repetidas vezes que os Governos nacionais tracem planos para a retirada progressiva dos apoios. Portugal avançou com novas medidas, muitas delas não direcionadas às populações mais vulneráveis. Parece-lhe que o risco de agravamento da inflação é maior com estes apoios? Como classifica esta estratégia do Governo português?
Assim como o BCE tem autonomia para decidir sobre a política monetária na Área Euro, também os Estados-membros têm autonomia na condução da política orçamental, embora balizados pelo cumprimento de regras orçamentais estabelecidas. Ou seja, embora seja correto que apoios mais concentrados - em franjas mais vulneráveis da população e do tecido empresarial - e limitados no tempo sejam preferíveis para limitar o seu impacto na inflação, a verdade é que se trata de uma prerrogativa dos governos, que como sabemos estão sujeitos aos ciclos político-partidários. Naturalmente, a Comissão e o BCE sabem disso, mas é também o seu papel fazer recomendações de limitação dos apoios ao essencial no âmbito das respetivas missões. Tudo normal, portanto.
Por outro lado, os impactos dos apoios ao nível da inflação na Área Euro não são idênticos em todos os países. Tal como noutras matérias, as maiores economias, como Alemanha, França, Itália e Espanha têm maiores responsabilidades também nesta matéria, pelo que as recomendações da Comissão e do BCE vão, em primeiro lugar, para os governos desses países.
Dito isto, todos os outros países, em conjunto, também têm um grande impacto, pelo que quanto maior o número de países que seguir a recomendação, melhor.
Quais são os principais desafios que o País enfrenta?
Os desafios são muitos, mas todos eles se prendem, de uma forma ou de outra, com a necessidade de elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa, pois tal permitirá, simultaneamente, uma redução dos rácios de endividamento, público e privado, e mais receitas públicas para financiar despesas cruciais para o bem-estar e a produtividade: saúde, educação e outro investimento público reprodutivo.
Portanto, o desafio primordial é a adoção de reformas estruturais que permitam elevar o crescimento potencial, mas isso depende da vontade e iniciativa política do governo (que parece ser muito pouca, passados todos estes anos no poder) e um acordo mínimo com a oposição, pois várias reformas precisam de uma maioria alargada. Analisando a “função produção nacional” verificamos que tem havido uma degradação institucional, materializada na deterioração da qualidade dos serviços públicos, a taxa de natalidade é exígua, os nossos jovens emigram e são substituídos por imigrantes menos qualificados, e o investimento está a níveis lastimáveis. A manter-se este cenário não se augura nada de bom para o país.
A economia paralela representa 34,37% do PIB, em 2022, segundo dados do OBEGEF/FEP. Estes números são preocupantes?
O número é preocupante, em primeiro lugar, porque é um máximo da série, tendo como paralelo o máximo de carga fiscal (36,4% em 2022), que é uma das principais causas do aumento da economia não registada (ENR), também conhecida como economia paralela.
Isto significa que a economia oficial é pouco competitiva face à ENR. Importa que o governo tome medidas adequadas e abrangentes para tornar a economia oficial mais atrativa e competitiva – face à ENR, mas também face aos países concorrentes –, de um modo geral, para que as pessoas (trabalhadores e empresários) não tenham de recorrer à ENR para obter níveis de rendimento mais condignos ou até mesmo emigrar (deslocalizar, no caso das empresas).
Desafio primordial é a adoção de reformas estruturais que permitam elevar o crescimento potencial
Está a aumentar a fuga ao fisco? Quais as medidas que deviam ser tomadas para travar a economia paralela?
O aumento do peso da ENR, resultante das estimativas conduzidas (que têm também em conta a moeda em circulação), sugere que a fuga ao fisco tem vindo a aumentar, mas tal não é de espantar se a carga fiscal tem atingido máximos consecutivos.
Entre as sugestões apresentadas para o combate à economia paralela no estudo da FEP incluem-se a diminuição da carga fiscal, sobretudo nos impostos diretos (IRS, IRC e contribuições sociais) e ao nível dos apoios: a redução da fiscalidade sobre os rendimentos de entrada na economia oficial, permitindo aumentar os apoios sem ultrapassar esses rendimentos líquidos; reforço da fiscalização (com os meios a dispor da Autoridade Tributária); condicionar o acesso à capacitação dos beneficiários, evitando a “subsidiodependência” e a acomodação. E ainda a implementação do crime de enriquecimento ilícito (sector público e privado) como na França.
Fuga ao fisco tem vindo a aumentar, mas tal não é de espantar se a carga fiscal tem atingido máximos consecutivos
Como avalia o Governo nos resultados alcançados na esfera económica?
Em primeiro lugar, e sendo consistente como o referido anteriormente, convém desmistificar o impacto de cada governo na evolução da atividade económica, para não entrarmos em demagogias.
Por exemplo, para ser bem explícito, qual é o papel do governo no recente boom turístico, que tem impulsionado a atividade económica? Se não tivesse ocorrido a pandemia e a guerra na Ucrânia será que o turismo estaria tão dinâmico?
O papel de qualquer governo numa economia democrática e moderna, como se pretende seja a economia portuguesa, é criar as condições propícias ao desenvolvimento económico, que é liderado pelo sector privado.
As reformas estruturais que referi anteriormente, potenciadoras de um crescimento económico potencial mais elevado, inserem-se precisamente na criação desse enquadramento propício e demoram tempo a produzir efeitos, por vezes vários anos.
Por isso, dizer que o PIB cresceu mais ou menos num ano por causa do Governo, e até tendo em conta que muitas reformas estruturais estão por fazer, é entrar em pura especulação e demagogia típicas da política partidária e que devo rebater a bem da honestidade intelectual, tendo em conta o meu papel como professor e Diretor da FEP.
É muito mais útil olhar para o crescimento económico em períodos alargados (como uma ou duas décadas) e comparar o desempenho com outros países, em particular com os da UE, a área económica em que nos inserimos.
E qual foi esse desempenho?
O desempenho desde o início do milénio é dececionante, tendo Portugal crescido apenas 0,9% ao ano, face a 1,5% na União Europeia, e sido ultrapassado em nível de vida por países de leste que aderiram mais tarde e receberam muito menos fundos europeus, aproveitando muito melhor a oportunidade.
Atendendo ainda a que Portugal teve de recorrer a ajuda externa da troika de credores, obrigado à implementação de um doloroso programa de ajustamento entre 2011 e 2014, já se vê que a pontuação a atribuir aos sucessivos governos neste milénio, com especial incidência aos governos do PS - que estiveram a maior parte do tempo no poder -, só pode ser negativa.
Exige-se muito mais dos representantes eleitos em termos de qualidade das políticas públicas.
Grande fatia dos alunos continua a formar-se em Portugal e a seguir preferem ir trabalhar noutro país. O que é preciso mudar para Portugal conseguir reter talento?
É preciso criar uma economia mais dinâmica, moderna e capaz de absorver esse talento (o que passa também pela melhoria do perfil de especialização da economia nacional), o que faz parte das reformas estruturais capazes de elevar o crescimento potencial a que já me referi.
Tal permitirá aumentar a produtividade das empresas e a sua capacidade de pagar salários mais atrativos, que consigam competir com os que se pagam no estrangeiro, nomeadamente nos outros países da UE.
Naturalmente, a redução da carga fiscal é uma das medidas essenciais para criar uma economia competitiva e capaz de reter e atrair talento, bem como investimento
Menos fiscalidade sobre as empresas permite mais investimento privado e emprego, bem como uma maior capacidade de pagar e atrair jovens talentosos que, se tiverem menos impostos a absorverem o seu salário, também se sentirão menos tentados a sair para o estrangeiro.
De qualquer forma, temos de aceitar com naturalidade a saída de jovens talentosos para o estrangeiro, faz parte das regras do jogo numa UE com livre circulação de pessoas, bem como do processo de globalização da economia mundial, com movimento de trabalhadores a uma escala planetária. O importante é que consigamos mitigar a saída de jovens com talento através de medidas adequadas, como as referidas, que permitirão também atrair jovens talentosos de outros países, de modo que o balanço não seja negativo e permita o crescimento e desenvolvimento da nossa economia.
