Esteve seis anos à frente da ASAP, num período de grandes mudanças, a começar pela resposta à pandemia. O que mudou no setor?
Mudou radicalmente. Fui eleito em finais de 2019 e apanhei logo com o embate da pandemia, em fevereiro, março de 2020. O encontro nacional que costumamos fazer, nesse ano não foi possível. Só conseguimos começar a fazer outra vez em 2021. Foi logo um grande embate.
Mas fizemos, por exemplo, um terceiro inquérito nacional às sociedades de advogados, em 2022, em colaboração com o CESOP [Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica], e, aí já se mostrou uma realidade completamente diferente das sociedades de advogados, designadamente no número de advogados associados. Há seis anos andaria à volta de cinco mil advogados em prática só nas sociedades associadas da ASAP, que, apesar de tudo, são as maiores. Hoje, já deve passar claramente os 6.500 advogados, a caminho dos sete mil. Foi um crescimento enorme. No volume de negócios também. Hoje, está muito para lá dos 500 milhões de euros de que se falava há seis anos, já estaremos muito próximo dos 650 milhões. Mais uma vez só nas associadas da ASAP, que são cerca de 70, que incluem todas as maiores, como é óbvio, as internacionais que estão cá e, agora, até as sociedades multidisciplinares.
A mudança foi radical, também, com a introdução das novas tecnologias. Há seis anos estávamos no início e mesmo assim eu já tinha no programa a chamada advocacia 4.0, para começar a discutir as novas tecnologias. Mas estávamos longe da introdução da inteligência artificial.
A pandemia acelerou tudo.
Completamente, na forma de fazer os negócios, de ajudar os nossos clientes, de praticar a advocacia. Depois, recentemente, com as alterações regulatórias, então, foi a mudança total. As mudanças trouxeram uma liberalização dos atos próprios de advogados, a introdução das sociedades multidisciplinares. Trouxeram alterações até no próprio regime fiscal, com a possibilidade, finalmente, de mudança do estatuto das sociedades de advogados, passando a ser aquilo que elas são, que são empresas. Cada vez mais sociedades estrangeiras, mais sociedades espanholas, sociedades globais a virem para Portugal, demonstrando interesse, que era uma coisa que tinha desaparecido, o que é correlacionado com os investimentos estrangeiros em Portugal a aumentar.
Finalmente, com esta alteração regulatória vimos aquilo que já existia, mas um bocadinho camuflado, com as auditoras a ficarem claramente à mostra como sociedades de advogados. Já cá estavam, mas com pequenas sociedades, agora dão um salto para uma ambição maior. Até vimos a Deloitte a dar mesmo um salto muito grande com a fusão com uma sociedade tradicional do Porto, que já era uma grande sociedade de advogados, a Telles, mas vamos ver ainda mais, de certeza.
E são todas associadas da ASAP?
São tudo associadas da ASAP. Ainda bem. O que é interessante é que as várias fusões que se verificaram – houve várias ao longo destes seis anos – podiam ter reduzido o número de associadas, mas a verdade é que nunca perdemos no número de associadas, pelo contrário, fomos aumentando, o que é um sintoma muito positivo.
Como presidente também geria a relação com a sociedade em geral. Quais foram os desafios mais marcantes? A relação com a Ordem, por exemplo, que teve os seus altos e baixos, com o Governo?
Diria que a relação com a Ordem dos Advogados foi muito de altos e baixos. Começou muito bem, com o Guilherme Figueiredo, quando entrei, depois teve ali um período de claro desafio, porque a senhora bastonária [Fernanda de Almeida Pinheiro, de 2023 a 2025], num determinado momento, entendeu que atacar as sociedades de advogados era a forma de se manter, o que veio a verificar-se que não era verdade, e tanto é que perdeu as eleições. Agora, voltámos a ter uma excelente relação com o senhor bastonário, João Massano. No fundo, está reposta a boa convivência, a cooperação institucional que acho que tem que sempre existir entre a ASAP e a Ordem dos Advogados e que eu sempre pugnei por que se mantivesse. Nunca fiz nada contra isso e sempre fiz no sentido de ela se manter. E agora, graças a Deus, temos uma ótima relação institucional.
Com o Governo e a Assembleia da República demonstrámos que éramos um parceiro, e, por isso, em toda esta alterações legislativas, sempre fomos chamados pela primeira comissão parlamentar, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sempre fomos ouvidos. Nem sempre foram aceites as nossas propostas, mas pelo menos sempre fomos ouvidos e apresentámos propostas de alteração e, por isso, fomos claramente um parceiro e mantivemos uma excelente relação. Com todas as entidades da justiça, os presidentes dos tribunais superiores, o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas, a Procuradoria-Geral da República, e, por isso, claramente, a ASAP afirmou-se como um parceiro no setor, e isso acho que foi uma boa vitória para alguém que esteve, enfim, algo adormecido nos anos anteriores.
Que mercado é que o novo presidente vai herdar? Que desafios que consegue antever?
Diria que a ASAP tem muito trabalho pela frente para fazer. Vão continuar estes desafios enormes da afirmação da nova regulação do setor da justiça, que não está completa. Aquilo foi feito claramente à pressa, por isso, há ali várias questões que estão ainda por regular, mesmo nas sociedades multidisciplinares. Há ali alguma incongruência na própria relação com as várias ordens profissionais de que os seus advogados ou outros profissionais façam parte. Enfim, há ali ainda matéria que tem de ser regulada e eu acho que, com tempo e com calma, agora isso deve ser afrontado com o Governo e com a Assembleia da República.
Como foram aprovadas três leis ao mesmo tempo, às vezes não condizem umas com as outras. São estas coisas que agora têm de ser limadas.
Como os estágios profissionais.
É um grande desafio, que ficou muito maltratado. Os estágios profissionais, à força, diminuíram no seu tempo, porque, realmente, era um bocadinho exagerado o que estava a acontecer, mas não sei também se 12 meses será o suficiente para um estágio profissional na advocacia. Mas, mais do que isso, é a questão da remuneração obrigatória. Para as associadas da ASAP, isso nunca foi problema, porque sempre pagaram até mais do que aquilo que está previsto, que é o rendimento mínimo mensal garantido, mas para a maior parte dos advogados portugueses pagar isso a um estagiário é incomportável. Por isso, ou há uma alteração, por exemplo, no regime de apoios do Instituto de Emprego e Informação Profissional para passar a considerar também os estágios de advocacia, ou então vai ser muito difícil haver estágios. Apesar de tudo, as associadas da ASAP poderão garantir todos os anos algumas centenas de estágios, mas não aqueles milhares de profissionais licenciados em Direito que querem [exercer a profissão]. Vai, claramente, ter um efeito terrível de longo prazo. Como é que se vai fazer uma renovação da profissão se há uma barreira à entrada, que era o que se queria evitar?
Em relação ao mercado e ao funcionamento das sociedades, que desafios antevê?
Acho que a partir do momento em que foi possível alterar o regime fiscal das sociedades de advogados, permitindo que elas sejam, na verdade, empresas, acho que a partir daí está aberto o caminho para o seu desenvolvimento e aprofundamento. No fundo, [para poderem] atuar no mercado tal como elas são e poderem dar aos seus clientes o apoio que precisam. Nós tínhamos constrangimentos, por exemplo, com o nível fiscal que tínhamos de pagar, tínhamos muito maior dificuldade do que as sociedades de advogados estrangeiras, anglo-saxónicas ou até espanholas, em fazer investimentos estruturais, por exemplo, na internacionalização. Se nós pensarmos que entre as sociedades de advogados portuguesas já há um número razoável que têm mais de 200 ou até 300 advogados na sua prática, já começa a ser um número que o mercado português não sustenta, e, por isso, a necessidade de internacionalização, que começou a ser vista há uns anos como interessante, hoje é fundamental, e isso requer um investimento grande, ao lado também dos investimentos nas novas tecnologias.
As maiores sociedades preveem taxas de crescimento robustas, mas a economia cresce 4% ou 5%, pelo que não o conseguirão aqui. Há capacidade para disputar mercado fora? Olhamos muito para os países de língua portuguesa, mas, por exemplo, o mercado ibérico tem sido feito mais pelas empresas espanholas a entrarem em Portugal do que o contrário. Temos capacidade para essa internacionalização ou é um desafio que tarda em ter resposta?
É um desafio mesmo desafio. Já houve várias experiências no passado e nunca deram muito resultado. E é igual nas sociedades de advogados, quer nas empresas portuguesas [no geral]: vão para Espanha e depois, às vezes, têm algumas dificuldades e têm de regressar à base. Isso já aconteceu, mas agora está a verificar-se um novo movimento. Há várias sociedades de advogados portuguesas que estão novamente a procurar estabelecer-se em Espanha para também disputar esse mercado e procurar os investidores ibéricos e os investidores internacionais que procuram a Ibéria no seu conjunto. Vamos ver se consegue ser mais sustentável desta vez. Claro que estão mais bem preparadas, têm melhores condições, têm maior capacidade de investimento e, por isso, poderão eventualmente ter sucesso.
Do pré-pandemia até agora notou-se essa estruturação das sociedades. Estão hoje mais robustas?
Estão claramente mais robustas. Eu acho que a pandemia ajudou muito, como ajudou várias empresas na transformação digital e hoje as sociedades de advogados, pelo menos as associadas da ASAP, já têm ferramentas de inteligência artificial bastante robustas e iguais às que se utilizam por toda a Europa e há até já uma disputa entre as várias empresas de software internacionais pelo mercado português, já se verifica isso. Por isso, é evidente que as sociedades de advogados portuguesas não estão atrás de qualquer sociedade internacional, quer seja espanhola, quer seja mesmo anglo-saxónica. Temos capacidade, demonstramos isso. Estão fortes, têm agora, neste momento, alguma capacidade de investimento, e acho que estão a aproveitar o momento. No mercado português é evidente, até porque agora têm de lutar com empresas internacionais, com cada vez mais sociedades de advogados internacionais, mas também com as novas consultoras que têm uma capacidade financeira inultrapassável.
A internacionalização é uma tendência, o aumento da concorrência é outra. Que outras tendências vê no desenvolvimento do mercado?
O que vejo também é alguma necessidade de modernização da gestão. Nos últimos anos, verificou-se uma alteração geracional dos instituidores das principais sociedades de advogados, na sua saída e, por isso, na entrada de sócios mais novos que têm trazido uma capacidade de investimento e uma formação diferente. Muitos passaram por escolas de gestão antes de assumirem agora os cargos de managing partners das sociedades, o que é uma novidade relativamente ao passado. Já fizeram o seu percurso dentro destas novas sociedades de advogados e desta nova forma de atuação e, por isso, verifica-se claramente uma forma de gestão das sociedades muito mais empresarial, muito mais dinâmica e muito mais capaz. E eu acho que vai ter resultados evidentes.
