A criação em Março de 2024 da EMER - Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, encarregada de consolidar o quadro jurídico e operacionalizar o licenciamento de projetos de energias renováveis, veio dar ao sector um sinal de que o Governo está empenhado em ultrapassar os constrangimentos que impedem a capacitação do país com mais renováveis.