Tomás Correia já tinha dito que ia recorrer da contraordenação do Banco de Portugal que o condena a pagar 1,25 milhões de euros por irregularidades no Banco Montepio, então Caixa Económica Montepio Geral, no período em que era presidente. Mas concretizou essa promessa no final de maio com uma ação de impugnação da acusação do Banco de Portugal.
O atual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral entregou no fim de maio no Tribunal de Santarém a ação de impugnação da decisão do supervisor bancário de lhe aplicar uma multa decorrente de um processo de contraordenação. Segundo o Jornal Económico sabe, a juíza aceitou a ação de impugnação e, "ao contrário do Ministério Público, vai chamar testemunhas", diz fonte conhecedora do processo judicial que irá para julgamento.
O processo de contraordenação do Banco de Portugal diz respeito a várias ilegalidades, como violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito.
Além de Tomás Correia, os ex-administradores do banco condenados são: José Almeida Serra (400 mil euros), Eduardo Farinha (230 mil euros), Rui Gomes do Amaral, Álvaro Damâso (140 mil euros), Jorge Barros Luís (75 mil), Paulo Magalhães (32 mil) e Pedro Alves Ribeiro (17,5 mil euros).
Este processo tem origem na auditoria especial feita ao Banco Montepio, a pedido do Banco de Portugal, em 2014, pela Deloitte, que se debruçou no período entre 2009 e 2012.
Tomás Correia foi presidente entre 2008 e 2015 da Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio) e também da Associação Mutualista Montepio Geral. Desde 2015, depois do Banco de Portugal ter forçado a separação da gestão das duas entidades [banco e a sua acionista], ficou apenas à frente da Associação Mutualista. Em janeiro, após ter vencido as eleições, foi reconduzido para mais um mandato de três anos.
O processo do Banco de Portugal originou uma reavaliação da sua idoneidade que está a ser levada a cabo pelo supervisor dos seguros, ASF, depois de uma mudança de lei que pôs a Autoridade para Supervisão do Seguros e Fundos de Pensões a ter essa incumbência. A ASF, agora liderada por Margarida Correa de Aguiar, tem esse dossier em mãos.
Quando Tomás Correia foi eleito para um novo mandato chegou a dizer que "não estou preocupado, não estamos preocupados com isso. Não há nenhum ['feedback' do regulador dos seguros sobre essa matéria] e temos a certeza de que não teremos", disse aos jornalistas, no dia em que tomou posse como presidente da Associação Mutualista Montepio Geral.
Em outubro, em entrevista à Lusa, Tomás Correia falou também sobre as suspeitas que recaem sobre si, tendo negado ter recebido 1,5 milhões de euros do construtor civil José Guilherme (o mesmo que deu 14 milhões a Ricardo Salgado, ex-presidente do BES) - "não recebi, não" – e disse estar "tranquilo, sem nenhuma preocupação" sobre essa acusação.
Acrescentou ainda que os financiamentos feitos pelo Montepio a José Guilherme correram sempre bem: "Não tenho informação de que alguma coisa, no quadro das relações com esse cliente, tenha corrido mal do ponto de vista do cumprimento".
Sobre acusações de que enquanto presidente do Banco Montepio deu créditos de favor, com garantias pouco sólidas e que se revelaram prejudiciais para o grupo, também negou. Tomás Correia afirmou que não houve financiamentos para José Guilherme ou outras pessoas da sua família comprarem parte das 200 milhões de Unidades de Participação do Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral e que o Montepio "não precisava dessa subscrição para fazer a emissão com êxito".
Na altura em que o Banco de Portugal condenou Tomás Correia, sete ex-administradores e ainda o próprio Banco Montepio a multas por irregularidades relacionadas com concessão de créditos, no âmbito de um processo de contraordenação que teve origem na auditoria especial feita em 2014, a pedido do banco central, a Associação Mutualista disse logo: "Vamos impugnar", acrescentando que as contraordenações "não inibem a atividade profissional" de Tomás Correia e que "recaem sobre processos de crédito concedidos a empresa do grupo e não a clientes externos".
