Há 102 anos – a 25 de abril de 1918 – publicou-se o decreto fundador em Portugal das medidas de apoio, pelo Estado central, à construção de casas “económicas” por entidades públicas e privadas. Apoiar a criação de habitação acessível, como se fazia em outros países, importava na manutenção da “paz social” numa República em difícil estabilização. Paz social, saúde pública, produtividade e moralidade – e o reconhecimento de um embrionário “direito à habitação” – foram temas-chave então lançados e presentes, em proporção variável, ao longo destes 102 anos.
Sobre a habitação apoiada em Portugal
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A habitação apoiada esteve sempre intimamente relacionada com a tensão social – antes de se poder chegar a falar em “Direito à Habitação”, e de definir serenamente como se pode garanti-lo, importou sempre resolver, com urgência e atraso, o “Problema da Habitação".
