O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, lançou, na semana passada, o repto a milhões de famílias portuguesas: "Exorto a contratarem uma potência mais baixa para usufruírem do desconto no IVA" e serem "um bom exemplo de eficiência energética". Para o Bloco de Esquerda (BE) esta declaração “é errada”, pois não é por uma família ter mais potência contratada que consome de forma exagerada.
“A declaração do ministro é errada do ponto de vista da gestão do consumo e da transição para as energias renováveis”, afirmou ao Jornal Económico o deputado bloquista, Jorge Costa, em reacção ao conselho de Matos Fernandes para as famílias portuguesas baixarem a sua potência contratada para o fornecimento de eletricidade em casa dos 6,9 kVA para os 3,45 kVA para poderem usufruir da redução da taxa de IVA de 23 para 6% que está prevista para o termo fixo da fatura na proposta de OE/ 2019.
Jorge Costa explica que “não há nenhuma ligação” entre potência contratada e a forma como uma família consome electricidade, realçando aqui que “não é por uma família contratar uma potência mais elevada que começa a consumir de forma exagerada e há desperdício energético”.
O deputado do BE sustenta ainda que o repto do ministro do Ambiente e da Transição Energética “não faz sentido numa lógica de transição energética, ou seja, de substituição de combustível fóssil por consumo eléctrico que é o único que se pode incorporar energia renovável no consumo”. O que, diz Jorge Costa, implica um aumento da potência contratada para substituição do gás por electricidade.
O que disse Matos Fernandes?
Durante a discussão do Orçamento do Estado, na quarta-feira passada, 14 de novembro, Matos Fernandes disse que “uma família de quatro pessoas pode viver” com potência contratada mais baixa”. E chegou mesmo a lançar o repto: “não deixo de exortar as famílias a pensarem se não podem contratar uma potência mais baixa que sirva as suas necessidades”, lembrando que assim poderiam beneficiar da descida do IVA no próximo ano de 23% para 6%.
“Acreditamos que o próprio ministro tem consciência que a sua declaração é errada. Mas está à procura de uma justificação qualquer para uma diferenciação injustificada na taxa de IVA da potência contratada”, salientou Jorge Costa ao Jornal Económico.
Recorde-se que a descida do IVA na energia foi uma das medidas negociadas entre o governo e o Bloco, tendo a proposta do OE/2019 acabado por incluir a redução da taxa deste imposto apenas na potência contratada mais baixa. Uma medida avaliada em cerca de 19 milhões de euros.
Redução do IVA na luz deixa de fora dois milhões de consumidores
No Parlamento, o governante, não colocou de parte a possibilidade de reduzir o valor do IVA para 6% em mais contratos, mas encorajou as famílias a mudarem para potência contratada mais baixa para que assim beneficiarem da redução da taxa no próximo ano.
Durante a discussão do OE, o Bloco de Esquerda, que tem reivindicado a redução da fatura elétrica, questionou o ministro se o governo está disponível para corrigir a proposta de baixar o IVA para “garantir que todos os consumidores com potência normal de 6,9 kVA beneficiam dessa descida”. Isto porque, segundo o deputado Jorge Costa, baixar o IVA apenas para a potência contratada mais baixa, deixa de fora dois milhões de consumidores.
Em resposta, Matos Fernandes, que herdou na recente remodelação governamental a pasta da Energia, realçou que o IVA vai ser reduzido para 6% na potência contratada mais baixa, de 3,45 kVA, abrangendo já um número expressivo de famílias - cerca de 800 mil beneficiarão da redução do IVA na parte fixa da fatura relativa à potência contratada, estimando-se, neste caso, uma redução de 3,6% na conta da luz no próximo ano. Estas 800 mil famílias são as mesmas que beneficiam já da tarifa social.
PSD diz que reduzir potência não resolve problemas das famílias
Os sociais democratas, pela voz do deputado Emídio Guerreiro, rebateram o retpo do ministro Matos Fernandes ao contraporem que "reduzir a potência contratada não resolve os problemas” das famílias. O deputado do PSD recorda aqui que o simulador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) “recomenda uma potência de 6,9 kVA para uma família de quatro pessoas”. Isto porque, explicou no Parlamento, 45 kVA dão apenas para um frigorífico, uma máquina de roupa e pouco mais.
Com este exemplo, Emídio Guerreiro defende que a maioria das famílias com quatro pessoas não vive com a potência contratada mais baixa , pois não permite consumos maiores, ironizando aqui que “é possível viver assim, mas sem conforto”.
