O presente texto pretende constituir uma análise integradora e propositiva do conjunto de artigos publicados neste jornal da autoria dos membros do Grupo de Petróleo e Energia da Federação de Advogados de Língua Portuguesa (FALP), dedicados à transição energética na lusofonia. Esses contributos oferecem um panorama rico e diversificado das realidades energéticas lusófonas. Tomados em conjunto, revelam convergências notáveis e permitem uma conclusão: qualquer transição energética, para ser eficaz, tem de ser realista, cooperativa e financeiramente sustentável. Esta análise procura sintetizar e aprofundar essas conclusões, evidenciando oportunidades de cooperação no espaço lusófono.
Fósseis para a transição
Uma das mensagens mais consistentes dos textos da FALP é a persistência incontornável dos combustíveis fósseis no mix energético global. O petróleo e o gás natural continuam a responder por mais de metade da energia produzida no mundo e permanecem, como sublinha o artigo de Alexandre Scherman sobre o Brasil, “a mais confiável em termos de geração primária”. Em Angola, sustentam mais de 95% das exportações; em Timor-Leste, financiam o Fundo Petrolífero, pilar da estabilidade fiscal do país; em Moçambique, as reservas de gás na Bacia de Rovuma, que ultrapassam 100 triliões de pés cúbicos, representam receitas potenciais de 100 mil milhões de dólares. Mesmo em economias com elevada penetração de renováveis, como a brasileira, o petróleo não é dispensável – é, antes, o financiador natural da própria transição, através de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Como sintetiza José Luís Moreira da Silva, “o gás natural não deve ser visto como um adversário da transição energética, mas como um instrumento transitório, mas essencial”.
Transição cooperativa
Os artigos da FALP convergem num segundo ponto essencial: a transição energética não pode ser uniforme, mas pode ser articulada. Para países produtores como Angola, Brasil, Moçambique e Timor-Leste, trata-se de utilizar as receitas dos hidrocarbonetos como “instrumento estratégico para investir em infraestruturas energéticas mais sustentáveis”, nas palavras de Lukeno Ribeiro Alkatiri. Moçambique, em particular, aprovou em 2025 a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025-2044), que reconhece explicitamente “o papel do gás natural como alavanca de desenvolvimento económico e como fonte energética de transição”, expandindo o seu uso enquanto se reduz a dependência de fontes mais poluentes como o carvão e a biomassa tradicional. Para São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, que ambicionam metas de 50% e 60% de renováveis respetivamente, a prioridade é garantir acesso básico à eletricidade enquanto desenvolvem o seu potencial solar e hídrico com apoio regional. Cabo Verde ilustra a virtude da “recusa de soluções ideológicas” e da integração inteligente entre fósseis e renováveis. Macau, por seu turno, apresenta um modelo catalisador: sem recursos fósseis endógenos, posiciona-se como “facilitador neutro”, capaz de canalizar investimento, tecnologia e conhecimento chinês para os países lusófonos – incluindo tecnologia de armazenamento energético para Angola e Moçambique, com foco em reforçar a fiabilidade das redes e reduzir custos de geração. A lição transversal é clara: uma transição eficaz tem de ser, antes de tudo, uma transição justa e partilhada, calibrada às capacidades reais de cada país e fortalecida pela cooperação lusófona.
Nuclear como diversificação
Paralelamente ao debate sobre fósseis e renováveis, a energia nuclear está a regressar ao centro da agenda energética global. Em março de 2026, a Comissão Europeia publicou a sua Estratégia para reatores modulares de pequena dimensão (SMR), visando os primeiros projetos operacionais na Europa no início da década de 2030, com uma capacidade projetada entre 17 e 53 GW até 2050. O Programa Ilustrativo Nuclear (PINC) estima necessidades de investimento de 241 mil milhões de euros até essa data, abrangendo o prolongamento da vida útil dos reatores existentes e a construção de novas instalações. Os desenvolvimentos tecnológicos são significativos: os SMR oferecem design modular com fabrico em série, sistemas de segurança passiva que dispensam intervenção humana em caso de falha, menores necessidades de capital inicial e maior flexibilidade de localização. Os reatores modulares avançados, de geração IV, utilizam refrigerantes inovadores e ciclos de combustível que podem reduzir substancialmente os resíduos radioativos de longa duração. A Aliança Industrial Europeia para os SMR, lançada em 2024, conta já com mais de 300 membros e um plano de ação estratégico aprovado em setembro de 2025. Para os países da lusofonia, a lição é que o mix energético do futuro será mais diversificado e tecnologicamente neutro – uma oportunidade para cooperação técnica e partilha de conhecimento.
Soluções conjuntas
Os textos da FALP demonstram que os países lusófonos em desenvolvimento enfrentam desafios estruturalmente semelhantes que justificam respostas coordenadas. Em Angola, mais de metade da população continua sem acesso à eletricidade, mas projetos como o parque fotovoltaico de Cazombo mostram o caminho; em Moçambique, a taxa de eletrificação atingiu 60,1% em 2024 e o Programa RENMOZ 2026 visa expandir a rede e integrar fontes renováveis; na Guiné-Bissau, a capacidade solar instalada não ultrapassa 1,2 MW, mas o potencial é dos maiores da África Ocidental; em São Tomé e Príncipe, a Central Solar de Água Casada representa um modelo inovador.
Nestes contextos, o mix energético deve privilegiar soluções que garantam, em primeiro lugar, o acesso universal e a fiabilidade do fornecimento. Como sublinha o artigo sobre Moçambique, o gás natural pode desempenhar um papel fundamental em várias dimensões: substituir a biomassa tradicional (que representa mais de 80% do consumo de energia primária no país), garantir a estabilidade da rede elétrica e financiar a transição para renováveis através das receitas de exportação de GNL. Mecanismos inovadores de financiamento verde, como os que Macau tem desenvolvido através da emissão de obrigações verdes, podem complementar esta estratégia. A imposição de calendários de descarbonização uniformes, sem mecanismos de apoio mútuo no espaço lusófono, arrisca penalizar os mais vulneráveis e reproduzir dinâmicas de dependência. Como sintetiza João Bravo da Costa a propósito de Angola, a transição energética “não é apenas uma agenda ambiental ditada por compromissos internacionais; é uma questão de soberania económica e justiça social”.
A série de artigos da FALP ofereceu, no seu conjunto, um contributo valioso e oportuno: o de evidenciar que a transição energética, para ser verdadeiramente global, tem de começar pela cooperação entre iguais. O pragmatismo não é inimigo da ambição – é a condição da sua realização e o motor da convergência lusófona.
