O primeiro-ministro, Luís Montenegro, quer criar um regime de seguro obrigatório para riscos sísmicos, garantindo que haverá apoios para quem tiver dificuldades em suportar esse custo, embora “não ilimitados”. O anúncio foi feito durante a apresentação do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), um investimento de 22,6 mil milhões de euros para os próximos nove anos.
A medida irá implicar alterações no setor das seguradoras e uma oportunidade de negócio. Sobretudo, porque em Portugal cerca de metade das habitações não tem qualquer tipo de seguro e menos de 20% têm cobertura sísmica, segundo Rogerio Campos Henriques, CEO da Fidelidade.
Num artigo de opinião publicado a 24 de abril no site PT50, Rogerio Campos Henriques escreveu que "no contexto climático que vivemos, de maior severidade e frequência dos fenómenos extremos, isto deixou de ser uma discussão meramente teórica. O impacto económico agregado vai atingir vários milhares de milhões de euros ao longo de poucos anos. E quando o país é apanhado desprevenido, o problema não é apenas financeiro. É social, territorial e da própria confiança nas instituições".
Ana Teixeira, CEO da seguradora Mudey, num artigo de opinião no Jornal Económico publicado a 1 de abril, reforça os números: “Estima-se que apenas cerca de metade das habitações em Portugal tenha algum tipo de seguro. E, mesmo dentro desse universo, uma parte significativa tem apenas coberturas mínimas, frequentemente desajustadas do risco real. O exemplo do risco sísmico é particularmente revelador: apenas cerca de 19% das casas estão protegidas contra tremores de terra, de acordo com dados da Associação Portuguesa de Seguradores”.
APS saúda medidas do Executivo
Logo após o anúncio do Governo, a Associação Portuguesa de Seguradores (ASP) saudou o anúncio da criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas e a implementação de um sistema de seguro obrigatório para as habitações, “uma medida de inequívoco interesse público e há muito defendida pelo setor segurador”, indica.
Numa nota a que o Jornal Económico teve acesso, a APS afirma que a iniciativa do Governo “alinha Portugal com as melhores práticas internacionais, permitindo uma resposta mais previsível às catástrofes e uma maior capacidade de recuperação económica”.
Investimento público, privado e fundos europeus
O montante global do investimento de 22,6 mil milhões de euros do PTRR está dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%). “O valor global do plano são 22,6 mil milhões de euros, distribuídos por investimento público e privado. É um financiamento maioritariamente nacional, mas também absorve uma parte de fundos europeus”, detalhou Luís Montenegro.
Sobre o novo seguro, o primeiro-ministro sublinhou que o Estado não pode pagar tudo, “a todos e a todo o momento”, referindo-se ao seguro obrigatório como “um mecanismo universal de solidariedade”.
O montante global do investimento de 22,6 mil milhões de euros do PTRR está dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%). “O valor global do plano são 22,6 mil milhões de euros, distribuídos por investimento público e privado. É um financiamento maioritariamente nacional, mas também absorve uma parte de fundos europeus”, detalhou Luís Montenegro.
As medidas apresentadas esta terça-feira, 28, são:
- Fundo de catástrofes naturais e sísmicas, com reforma do regime de cobertura de riscos e criação de seguro obrigatório para habitações, apoiado por mecanismo de solidariedade para garantir acesso universal.
- Reforço da capacidade técnica e operacional da Proteção Civil.
- Reformas do Sistema Nacional de Proteção Civil e do INEM.
- Programa “Freguesias Ligadas” (comunicações redundantes em todas as freguesias).
- Reforma do sistema nacional de comunicações de emergência (SIRESP) e implementação do sistema de alerta público Cell Broadcast.
- Rede Crítica Resiliente de Rádio hertziana e Disaster Recovery Hub, com capacidade para difusão de mensagens específicas de emergência.
- Nova Lei da Calamidade para regular os apoios e a gestão da situação em circunstâncias excecionais.
- Sistema nacional de alojamento de emergência.
- Alargamento do Fundo de Emergência Municipal..
- Reserva nacional de medicamentos e dispositivos médicos críticos.
- Construção de barragens estruturantes e centenas de charcas e pequenos aproveitamentos hidroagrícolas – “Água que Une”.
- Reforço e modernização das redes elétricas e de gás.
- Aceleração da produção descentralizada e do armazenamento de energia.
- Reforço da cibersegurança e resiliência digital do Estado.
- Reservas estratégicas, silos alimentares e rede de frio.
- Agenda nacional para o desenvolvimento e a fixação populacional nos territórios de baixa densidade.
- Desenvolvimento de parques tecnológicos e áreas de expansão empresarial.
- Defesa costeira contra erosão e criação de um sistema de radares oceânicos.
- Redução estrutural da carga combustível nas florestas e proteção das aldeias 20. Investimento em capacidade de resiliência energética e de comunicações das infraestruturas críticas e de serviços essenciais.
