A União Europeia e a Austrália assinaram um acordo de comércio livre que representa mais do que um mero entendimento económico. É um sinal de reposicionamento estratégico num contexto internacional cada vez mais volátil. Após cerca de oito anos de negociações (desde 2018), Bruxelas e Camberra fecharam um pacto que elimina cerca de mil milhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, segundo dados da Comissão Europeia, e que poderá fazer crescer as vendas da UE para a Austrália em 30% a 33% nos próximos dez anos.
A Reuters afirma que "a Austrália estima que o acordo acrescentará cerca de 10 mil milhões de dólares australianos (cerca de 9 mil milhões de euros) à sua economia todos os anos". Além disso, o acordo inclui também uma parceria para construir uma estrutura de cooperação em segurança e defesa.
Este acordo foi apresentado como o início de uma nova fase nas relações entre as duas partes. "O que assinamos agora marcará o início de uma nova era de parceria económica e de segurança", afirmou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, na conferência de imprensa que foi transmitida online, sublinhando que a Europa "mudou" e que pretende estabelecer laços mais estreitos com parceiros que partilhem valores e interesses estratégicos.
A leitura é tanto económica como geopolítica: num mundo onde as tensões comerciais, a instabilidade política e a competição entre grandes potências se intensificam. A União Europeia procura diversificar os seus parceiros e reduzir a sua vulnerabilidade face à China e aos Estados Unidos da América.
Segundo dados do Eurostat, "as exportações da União Europeia para a Austrália deverão atingir cerca de 37 mil milhões de euros em 2025, enquanto as importações do país deverão somar aproximadamente 10,2 mil milhões, resultando num saldo claramente positivo para a UE. No setor dos serviços, a balança também favorece a Europa, com um excedente de cerca de 18 mil milhões de euros em 2023". A eliminação quase total das tarifas, à exceção de alguns produtos siderúrgicos, deverá reforçar ainda mais esta posição.
Tarifas e quotas
Os direitos aduaneiros serão reduzidos para zero em todos os produtos ((atualmente regra geral variam entre 5% e 10%), incluindo os principais produtos de exportação da UE, como vinhos (incluindo espumantes), chocolate, produtos de pastelaria, gelados, algumas frutas e legumes, bem como preparações e sumos de fruta e queijos com mais de três anos. Segundo a agência Reuters, a UE também eliminará tarifas sobre produtos agrícolas australianos, nomeadamente vinho, nozes, frutas e vegetais, mel, azeite, a maioria dos laticínios, trigo, cevada e marisco.
A abertura do mercado europeu aos produtos agrícolas australianos suscita preocupações, sobretudo nos setores considerados sensíveis. A carne bovina e ovina, o açúcar, o arroz e alguns produtos lácteos terão acesso ao mercado europeu por meio de contingentes tarifários, com reduções tarifárias graduais ao longo de dez anos.
"O acordo final estabelece uma cota de 30.600 toneladas para a carne bovina australiana, das quais 55% entram sem tarifas, desde que provenham de animais criados a pasto, enquanto os restantes 45% ficam sujeitos a uma taxa de 7,5%", diz o El País. A Reuters acrescenta ainda que "a UE diz que estes representam cerca de 0,5% do consumo interno da UE e menos de 2% de todas as exportações australianas de carne bovina". Foram igualmente definidas quotas de 25 000 toneladas para a carne de ovinos e caprinos, o equivalente a cerca de 4% do consumo europeu, e de 35.000 toneladas para o açúcar, representando apenas 0,3%. Nos laticínios e no arroz, o impacto é ainda mais reduzido, com percentagens inferiores a 1,1%. Em contrapartida, os produtos europeus, como o vinho, o chocolate, o açúcar e os alimentos processados, passarão a entrar no mercado australiano sem tarifas desde o primeiro dia, ao passo que os queijos beneficiarão de liberalização total ao fim de três anos.
No entanto, tal como aconteceu com outros acordos recentes, as negociações não foram lineares, tendo sido necessário encontrar um equilíbrio entre a abertura de mercado e a proteção dos produtores europeus. No entanto, este acordo reforça a competitividade da indústria alimentar europeia num mercado de cerca de 27 milhões de consumidores com elevado poder de compra.
Proteção de Indicações Geográficas (IG)
O acordo não se limita à redução de tarifas. Um dos avanços mais relevantes é o reforço da proteção das Indicações Geográficas (IG), um instrumento central da política agrícola europeia. Pela primeira vez, a Austrália compromete-se a criar um sistema semelhante ao europeu, garantindo a proteção de centenas de produtos tradicionais, desde queijos até bebidas espirituosas, e permitindo aos produtores europeus destacarem-se num mercado competitivo.
Este alinhamento é particularmente importante num contexto global em que a autenticidade e a origem dos produtos têm cada vez mais importância para os consumidores. A proteção de nomes como queijos regionais, enchidos ou bebidas tradicionais não é apenas simbólica, traduzindo-se em valor económico e em posicionamento estratégico.
Segundo o El País, "as denominações geográficas são um tema controverso na Austrália, pois o país possui uma grande população de descendentes de imigrantes europeus que já estabeleceram uma indústria em torno dessas marcas. Neste caso, chegou-se a um consenso, concedendo proteção a 165 denominações agroalimentares e 261 de bebidas espirituosas".
Matérias-primas, segurança e automóveis
Fora do setor agrícola, o acordo garante o acesso da Europa a matérias-primas essenciais, como minerais críticos, e proíbe restrições à exportação, tornando o fornecimento mais estável, segundo a Comissão Europeia. A cooperação em segurança e defesa abrange áreas como a segurança marítima, a ciberdefesa e o desenvolvimento conjunto de tecnologias.
Ursula von der Leyen salientou que "as ameaças à segurança já não são contidas pela distância, mas sim facilitadas pela tecnologia. Podemos unir a nossa experiência para garantir a segurança das rotas marítimas, combater a guerra cibernética e desenvolver novas tecnologias de defesa em conjunto".
A Austrália vai abrir o mercado aos veículos de passageiros e outros veículos europeus, à exceção de algumas categorias de camiões, cujas tarifas serão eliminadas gradualmente. O limite de isenção do imposto sobre automóveis de luxo será aumentado de 33% para cerca de 72 000 euros, o que beneficiará sobretudo os veículos elétricos europeus, dado que cerca de 75% dos automóveis elétricos da UE ficarão isentos deste imposto, segundo a Comissão Europeia.
Esta medida reforça a ideia de que a União Europeia está a transformar a sua política comercial num instrumento estratégico. A própria presidente da Comissão Europeia salientou que "não podemos e não vamos absorver o modelo de crescimento da China", alertando para os riscos associados à dependência externa e ao impacto nas cadeias de abastecimento e na base industrial europeia.
Os valores e números apresentados resultam de estimativas da Comissão Europeia, de dados do Eurostat e dos termos negociados no próprio acordo, os quais detalham quotas, tarifas e projeções de crescimento comercial. São estes indicadores que sustentam a narrativa de Bruxelas segundo a qual o acordo não só reforça a economia europeia, como também contribui para a sua autonomia estratégica.
Este entendimento com a Austrália insere-se numa estratégia mais ampla de diversificação de parcerias que tem vindo a ganhar ritmo nos últimos meses. A União Europeia celebrou um acordo de livre comércio com a Índia, iniciou a aplicação provisória do acordo com o Mercosul e concluiu ou atualizou negociações com países como o México, o Chile ou a Indonésia, ao mesmo tempo que estabelece acordos digitais com economias asiáticas.
Em conjunto, estes passos configuram a construção de uma rede de alianças entre potências intermédias, pensada para responder a um mundo cada vez mais fragmentado e imprevisível.
Estratégia global
O acordo UE-Austrália surge, assim, como mais uma peça numa estratégia europeia de diversificação de parceiros e de reforço de cadeias de valor críticas. Num contexto global de incerteza, marcado por tensões geopolíticas e pela reconfiguração do comércio internacional, esta aproximação faz sentido do ponto de vista estratégico.
O desafio para a União Europeia será, portanto, duplo: aproveitar plenamente as oportunidades externas sem fragilizar a coesão interna do seu modelo agrícola. E, sobretudo, evitar que a repetição sistemática de concessões nos mesmos setores comprometa a sustentabilidade económica de partes relevantes do mundo rural europeu.
A União Europeia poderá aplicar medidas de salvaguarda caso o aumento súbito das importações prejudique o setor agroalimentar europeu. Segundo a Comissão Europeia, isso inclui um mecanismo bilateral de salvaguarda, o cumprimento obrigatório das normas sanitárias e de segurança, auditorias reforçadas e controlos nas fronteiras, bem como avaliações sobre a harmonização de normas, incluindo as relativas a pesticidas e bem-estar animal.
