As alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) entraram em vigor ontem, permitindo a prorrogação por oito anos do período transitório de atualização das rendas antigas, segundo um diploma publicado no Diário da República. Uma medida que tem provocado polémica no mercado imobiliário. Os senhorios contestam e os inquilinos aplaudem. António Machado, secretário geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), revela que esta alteração já tem pouca expressão no mercado de arrendamento. “Neste momento, existem cerca de 150 mil contratos de arrendamento celebrados antes de 1990, entre habitação e comercial, o que se traduz numa influência mínima no mercado. Trata-se de uma medida para assegurar que se evite um conjunto de despejos que aconteceria se o período não fosse alargado. “Em 2011 existiam cerca de 255 mil contratos de arrendamento celebrados antes de 1990, um número que diminuiu para metade em apenas cinco anos. Isto significa que irão continuar a diminuir nos próximos anos. Adia-se o problema para mais tarde e talvez daqui a cinco anos já existam cerca de 50 mil contratos. Esta polémica em volta do tema é pura demagogia e não tem qualquer relevância”, explica o responsável.
Mercado em ‘compasso de espera’ por mais oito anos
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As alterações na legislação do Arrendamento, que entraram ontem em vigor, vieram colocar novamente senhorios e inquilinos em ‘pé de guerra’.
