Os responsáveis da Lista B, candidata ao Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM) e que é liderada por Fernando Ribeiro Mendes, reúnem nesta segunda-feira, 3 de dezembro, com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) para reclamar a necessidade de fiscalizar as eleições da Associação Mutualista. A Vieira da Silva será manifestada a preocupação quanto a “eventuais irregularidades, suspeições e riscos de fraude no processo eleitoral de 2018”. Os votos por correspondência são uma das preocupações da Lista B que será transmitida ao governante, sabe o Jornal Económico.
A reunião com o ministro que tutela a Associação Mutualista Montepio está marcada para as 12 horas e surge na sequência de um pedido com “carácter de urgência” a Vieira da Silva que foi enviado por carta, na passada quarta-feira, 28 de Novembro, numa missiva onde os responsáveis da lista B manifestam a sua preocupação relativamente à condução do processo eleitoral do MGAM, sob a liderança do atual Presidente Tomás Correia.
A carta está assinada pelos cabeças de lista da lista B aos órgãos associativos da Associação Mutualista (Fernando Ribeiro Mendes, João Proença, João Costa Pinto e João Carvalho das Neves), que apelam a Vieira da Silva para que o processo eleitoral em curso seja devidamente fiscalizado, por estar em causa, na sua opinião, “a legalidade da eleição”.
“É fundamental que o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da fiscalização, garanta a defesa dos interesses dos associados, bem como a defesa dos trabalhadores da Instituição”, defendem os candidatos da Lista B que já pediram à auditora PricewaterhouCoopers (PwC) para reforçar o controlo no processo eleitoral que tem também na corrida o actual líder da mutualista, Tomás Correia.
Para os autores da carta querem que o MTSSS, através da fiscalização, garanta a “defesa dos interesses dos associados”, bem como a defesa dos trabalhadores da Instituição (que nada têm a ver com a forma como o processo eleitoral está a decorrer)”.
Votos por correspondência no centro das suspeições
O Jornal Económico sabe que um dos problemas sobre a transparência do processo eleitoral que serão levantados a Vieira da Silva incide nos votos por correspondência e na necessidade de reforçar o controlo da qualidade destes votos. Aliás, esta foi também uma das questões levantadas pela Lista B junto da PwC, pedindo a intervenção da auditora que tem acompanhado os últimos processos eleitorais da MGAM.
Ao todo, são cerca de 460 mil associados com direito a voto e, desses, apenas 60 mil irão votar. No dia das eleições, haverá uma única mesa, instalada na sede em Lisboa. Na prática, cerca de 98% dos eleitores votam por correspondência.
Os votos por correspondência são depositados no cofre do banco Montepio, na rua Augusta, em Lisboa. Os candidatos das listas concorrentes à Lista A, liderada por Tomás Correia, reclamam que que estes votos sejam postos à guarda de uma entidade independente.
Na carta enviada a Vieira da Silva, os candidatos da Lista B querem ainda a promoção da “compatibilização dos fins e atividades das associações mutualistas com os fins legalmente estabelecidos”, bem como a “verificação da gestão técnica e financeira das associações, tendo em vista a sua sustentabilidade económica e financeira e a adequação e defesa dos interesses dos associados”.
Diz a lista candidata ao lugar atualmente ocupado por Tomás Correia que se trata de razões legais e suficientes, “que fundamentam a realização de uma ação tutelar, inscritas no artigo 128.º do Código das Associações Mutualistas, e que, no mínimo, implicam uma posição ou ação da tutela, nos termos do artigo 130º, com vista ao presente processo eleitoral do MGAM ou aos efeitos deste, independentemente do seu vencedor”.
Ribeiro Mendes e os restantes signatários afirmam aguardar por “uma posição firme e uma ação concreta por parte” do Ministro e do Governo “no sentido de preservar o MGAM e o seu banco e devolver a esta instituição a sua legalidade e boa gestão, com urgência, a fim de evitar mais uma crise financeira e bancária anunciada no nosso país e mitigar os prejuízos já produzidos para os nossos associados”.
Outras suspeições de irregularidades nas eleições
A 23 de novembro, uma investigação da TVI revelou ainda outras irregularidades nas eleições do Montepio que colocam em causa a liderança de Tomás Correia, o homem que está há mais de dez anos à frente da maior associação mutualista do país.
Em causa está a utilização do próprio banco em benefício da sua candidatura à associação mutualista e que passa por controlar, dentro dos balcões, funcionários que consigam garantir o voto na lista encabeçada por si às eleições de 7 de dezembro.
Testemunhas revelaram à TVI práticas irregulares em eleições anteriores, denunciando casos de envelopes com votos de associados a circularem no correio interno do banco. E ainda, segundo esta investigação, reuniões ao mais alto nível com indicações precisas no sentido de serem os próprios funcionários do banco a fazerem telefonemas para os associados para que estes votem na lista encabeçada por Tomás Correia.
Os associados recebem em casa um boletim onde colocam a cruz. Depois inserem o documento num primeiro envelope e introduzem-no num segundo subscrito onde assinam, precisamente a mesma assinatura de cliente a que todos os balcões têm acesso.
Segundo a TVI, como cada balcão conhece a assinatura dos clientes, até sabe quem vota e quem não vota, “o risco de votos forjados é real”.
Despacho que atribui novo supervisor a mutualista foi publicado um dia após envio de carta
Esta carta, da qual foi dado conhecimento ao Ministro das Finanças, os candidatos da Lista B salientaram ainda a “preocupação suplementar para os associados do Montepio de não estar ainda publicado o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que sujeitará o MGAM ao regime jurídico da atividade seguradora, nomeadamente quanto à verificação prévia dos requisitos de adequação e idoneidade a observar pelos administradores das associações mutualistas sujeitas à supervisão da ASF.
Porém, um dia depois do envio da carta ao governante, este despacho acabou por ser publicado pelo Governo, a 29 de Novembro, passando, assim, a partir de agora as grandes mutualistas a ser supervisionadas pelo regulador dos seguros. Com isto pretende-se garantir maior proteção aos clientes que investem em produtos mutualistas.
A Associação Mutualista Montepio tem, assim, nova supervisão financeira pode influenciar eleições dado que as novas regras trazem critérios mais apertados no que toca ao registo e idoneidade dos gestores das grandes mutualistas.
Em causa estão dúvidas sobre se o atual presidente da Associação Mutualista que encabeça a Lista A reunirá as condições para liderar a instituição. Isto porque, Tomás Correia tem a correr no Banco de Portugal processos de contra-ordenação especialmente graves: violação das regras de concessão de crédito, em termos de análise de risco, irregularidades ao nível do controlo interno, infracção a normas e limites no financiamento a partes relacionadas. Em causa estão, nomeadamente operações de financiamento ao Grupo Espírito Santo (GES) e ao filho do construtor José Guilherme, operações que foram realizadas quando Tomás Correia liderava O Banco Montepio e que estão também a ser investigadas pelo Ministério Público.
O novo regime de supervisão financeira obriga que os candidatos aos órgãos sociais das instituições passem o crivo do regulador. Nos seus critérios de apreciação de idoneidade para o exercício de funções em empresa de seguros ou de resseguros, a ASF deve ter em consideração “a acusação, a pronúncia ou a condenação, em Portugal ou no estrangeiro, por crimes contra o património, crimes de falsificação e falsidade, crimes contra a realização da justiça, crimes cometidos no exercício de funções públicas, crimes fiscais, crimes especificamente relacionados com o exercício de uma atividade financeira e com utilização de meios de pagamento e, ainda, crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais”, entre outros pontos.
As eleições para os órgãos sociais do MGAM decorrem até ao próximo dia 7 de dezembro. Estão na corrida para o conselho de administração Tomás Correia, Fernando Ribeiro Mendes e António Godinho.
