A Caixa Geral Depósitos (CGD) está a avaliar ações judiciais contra antigos administradores do banco que participaram na decisão de financiamentos até 400 milhões de euros para compra de ações do BCP ao empresário José Berardo. Na mira dos advogados contratados estão todos os ex-gestores da administração da Caixa liderada por Santos Ferreira, mesmo não sendo responsáveis pelos pelouros diretamente associados à concessão daqueles créditos à Fundação Berardo e Metalgest. Mas que acabaram por aprovar a proposta de crédito sem evidência de debate ou confronto de posições, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.
Os advogados da Caixa querem apurar responsabilidade jurídica com vista a ações de pedidos de indemnização que poderão dar entrada nos tribunais nos próximos meses, à semelhança de outras ações cíveis que estão a ser avaliadas noutros créditos como a Vale do Lobo.
Segundo a mesma fonte, na sequência da contratação de três sociedades de advogados pela Caixa (VdA, Linklaters e Serra Lopes, Cortes Martins), começaram logo a ser avaliadas ações declarativas de condenação (onde se exige uma indemnização, pressupondo a violação de um direito) que poderão abranger ex-administradores da CGD (executivos e não executivos), bem como antigos directores com responsabilidades no conselho de crédito.
A análise jurídica dos advogados da CGD incide, assim, no cumprimento dos deveres de diligência dos antigos gestores da Caixa que devem ser acautelados no seu exercício profissional, cujas decisões devem ser criteriosas e cuidadas. E, caso se conclua pela sua violação, a Caixa poderá dar entrada nos tribunais com acções por responsabilidade solidária, processos judiciais onde para ex-gestores serem condenados “não é necessário que a responsabilidade seja dolosa, será suficiente provar que houve negligência”. A mesma fonte recorda que a lei prevê apenas situações específicas para gestores que não participaram ou votaram vencidos em decisões aprovadas pela administração que tenham sido prejudiciais para as entidades.
Ex-gestores arriscam acções cíveis
Em causa estão os créditos de 350 milhões de euros que o empresário Joe Berardo obteve junto da CGD para comprar ações do BCP, e que acabaram por se revelar ruinosos para o banco público. Além deste crédito à Fundação Berardo soma-se um outro de 50 milhões de euros à Metalgest, com pareceres de risco condicionado, num total até 400 milhões de euros de créditos concedidos na administração de Carlos Santos Ferreira (2005-2008), apontada com a maior concentração de créditos ruinoso. Santos Ferreira, Maldonado Gonelha, Armando Vara, Celeste Cardona, Francisco Bandeira e Norberto Rosa, são os administradores que estiveram presentes nas reuniões que discutiram e aprovaram o empréstimo de 350 milhões a Berardo.
Na II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da CGD, o antigo presidente da CGD disse que o empresário madeirense deu garantias e afirma que houve mais bancos a dar crédito para compra de ações do BCP. Já Eduardo Paz Ferreira, ex-presidente do conselho fiscal da CGD, disse no Parlamento que Berardo era tratado pelos responsáveis do banco como um “cliente totalmente especial e à margem das regras”.
Segundo a auditoria da EY à gestão da Caixa, da exposição dos 268 milhões de euros de créditos do Grupo José Berardo, em 2015, a CGD reconheceu quase metade como perdas, num total de 124 milhões de euros. Sobre estes créditos, Berardo diz que quis ajudar os bancos e foram estes que lhe foram bater à porta para dar crédito. Esta foi a tese defendida por José Berardo quando respondeu à questão dos deputados a 10 de maio na II comissão de inquérito à gestão da Caixa.
CGD está a fazer tudo para recuperar créditos a Berardo
O presidente da CGD já sinalizou que "é óbvio" que o banco está a fazer tudo o que é possível para recuperar parte da dívida do empresário Joe Berardo. A 21 de maio, à margem da assinatura de um protocolo do banco, Paulo Macedo, ainda que sem querer referir-se a Joe Berardo em concreto disse que o banco público fará "com esse cliente como com todos", ou seja, "todas as diligências para a Caixa ser ressarcida pelo valor que for possível".
Uma semana antes destas declarações, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha já assegurado em entrevista à Rádio Renascença que a CGD tem de usar "todos os mecanismos legais" para recuperar as dívidas de Joe Berardo. "Espero que sejam ativados todos os mecanismos legais", vincou.
O relatório final da CPI à gestão do banco público concluiu que “a CGD não foi gerida de forma sã e prudente, na concessão de vários dos créditos analisados”. São aqui assinalados os financiamentos a José Berardo de “valor tão elevado”, garantido pelas participações que são financiadas, até 400 milhões de euros para compra de acções do BCP, que tornaram este caso “num exemplo negativo de uma decisão” do banco público. A decisão inicial “limitou a decisão futura” da gestão deste financiamento que se revelou ruinoso.
Tal como o JE noticiou a 17 de maio, o financiamento ao empresário madeirense é um dos principais alvos da investigação delegada pelo Ministério Público à PJ que investiga os créditos ruinosos concedidos pela CGD. Na mira estão suspeitas de gestão danosa, bem como indícios criminais de corrupção (ativa e passiva), participação económica em negócio e peculato.
