O Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o projeto de lei relativo ao exercício do direito de preferência por arrendatários e, no processo de análise do decreto, foi assessorado por Miguel Nogueira de Brito, sócio de uma firma de advocacia que presta serviços a sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário, com interesses diretos na matéria em causa. Questionado sobre um potencial conflito de interesses, Rebelo de Sousa garante que se tratou de uma “decisão solitária” e de um “veto político”.
Veto do PR foi assessorado por sócio de firma que presta serviços a fundos imobiliários
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Nogueira de Brito é assessor jurídico do PR e sócio da MLGTS, que tem clientes com interesses no setor imobiliário. Rebelo de Sousa não nega intervenção do assessor, mas diz que veto foi uma “decisão solitária”.
