A manutenção de animais abandonados em centros de recolha oficial e estruturas de associações pode representar uma fatura de mil milhões de euros ao longo de uma década, segundo uma estimativa de Laurentina Pedroso, Provedora do Animal. A conta parte de uma despesa anual superior a 100 milhões de euros e de uma permanência média dos animais de cerca de dez anos. “Estamos a falar de largas dezenas de animais, quase 100 mil animais. Isto custa ao erário público mais de 100 milhões de euros por ano”, afirmou, recordando cálculos que apresentou ao Governo em 2021. "O que significa que estes valores já devem ser mais elevados", afirma, acrescentando que a estimativa considera os animais que permanecem nos centros de recolha oficial (CRO) ou que são encaminhados destes centros para associações que asseguram a sua manutenção.
A Provedora explica que a estimativa não resulta apenas do custo da alimentação dos animais. A conta inclui, segundo afirmou, todas as despesas inerentes à permanência de um animal num centro de recolha oficial, como alimentação, assistência médico-veterinária, vacinação, desparasitação, esterilização, medicamentos, identificação eletrónica, bem como os custos de funcionamento das instalações e dos recursos humanos necessários para assegurar os cuidados durante toda a vida do animal.
Para Laurentina Pedroso esta despesa resulta, em grande medida, de um problema que começa antes da entrada dos animais nos canis: a reprodução descontrolada e o abandono. A solução passa, por isso, por intervir na origem do problema. “Aquilo que custa às câmaras deixarmos que estes animais se reproduzam é muito mais do que o custo de os capturar rapidamente e de os esterilizar”, defende.
No caso das matilhas, a proposta passa por capturar os animais, esterilizá-los e encaminhar para adoção aqueles que tenham condições para ser integrados numa família. Os animais jovens e sociáveis devem ser privilegiados neste processo, enquanto os que já estão “silvestrados” ou muito próximos de um comportamento selvagem deverão ser mantidos em espaços próprios.
A Provedora critica, contudo, as condições de alguns dos atuais parques de matilhas, que considera demasiado pequenos para garantir o bem-estar dos animais. Defende que os municípios utilizem terrenos que têm disponíveis para criar espaços de maiores dimensões, vedados e seguros, onde os animais possam correr e expressar o seu comportamento natural.
Seis milhões para esterilização
A esterilização é uma das principais apostas defendidas pela Provedora para reduzir a população de animais errantes e, ao mesmo tempo, a despesa pública associada à sua manutenção.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2026, afirma ter proposto uma verba de seis milhões de euros para esterilização de animais. Segundo a responsável, o montante efetivamente utilizado acabou por ficar abaixo dos três milhões de euros.
A verba estava integrada num conjunto de cerca de 14,5 milhões de euros destinados a câmaras municipais e associações de proteção animal, tendo a esterilização sido apresentada como a prioridade da proposta. “O Governo aceitou a proposta da Provedora? Não. Estamos melhor hoje? Não”, afirmou. A responsável considera que investir na esterilização pode reduzir no futuro os custos associados ao abandono, à recolha e à permanência dos animais nos centros.
Cinco milhões para estruturas e resgate
A Provedora diz ter proposto ainda cerca de cinco milhões de euros para estruturas e meios móveis destinados à proteção e ao socorro animal. Cerca de dois milhões seriam canalizados para estruturas fixas, nomeadamente parques de matilhas com condições adequadas. Os restantes fundos seriam destinados a meios móveis de resgate e socorro animal.
A proposta passa pela criação de uma rede nacional que permita responder a situações de emergência, incluindo incêndios, cheias e outras catástrofes. A rede deveria contar com ambulâncias médico-veterinárias, clínicas veterinárias móveis e hospitais de campanha capazes de realizar a triagem e prestar os primeiros cuidados aos animais junto dos locais afetados.
A Provedora considera que estes equipamentos poderiam ter uma utilização dupla: além de serem mobilizados em situações de catástrofe, poderiam ser usados durante o resto do ano em campanhas de esterilização nos municípios. “Há municípios que nem sequer têm um centro de recolha oficial ou que nem sequer têm um médico veterinário oficial”, lamenta.
Lei existe, mas falta preparação
A necessidade de uma rede de resgate animal é defendida pela Provedora desde 2021. Em agosto, a aprovação da Lei n.º 38/2026 veio integrar a busca, o salvamento e o socorro animal no âmbito da proteção civil. A responsável considera a alteração importante, mas alerta que a lei não é suficiente.
“Estamos a falar de uma lei certa, mas num momento errado”, afirmou, defendendo que o país ainda não dispõe dos meios materiais nem da formação necessária para garantir operações de resgate em segurança.
A dificuldade é particularmente evidente quando estão em causa animais de grande porte. “Se nós pensarmos que vamos resgatar um cavalo, um bovino, um animal de grande força que pesa 400 ou 500 quilos, salvar este animal pode pôr a vida da pessoa que o vai salvar em risco”, alertou.
Desde 2023, a Provedora afirma promover ações de formação para bombeiros, Proteção Civil, médicos veterinários, associações e forças de segurança. Este ano, foram realizadas ações dirigidas à GNR para busca e salvamento de animais de grande porte.
Educação é o segundo pilar
Além da esterilização, a Provedora coloca a educação como uma das principais ferramentas para combater o abandono. A responsável defende que as crianças devem aprender desde cedo a reconhecer os animais como seres sencientes e a compreender as responsabilidades associadas à sua posse.
Nesse âmbito, criou o “Livro do Tito” (se quiser ouvir clique neste link), uma publicação educativa que pretende distribuir pelas escolas e disponibilizar gratuitamente às famílias. O livro aborda o abandono, a adoção e a responsabilidade de ter um animal.
“Adotar um animal é um compromisso há mais do que uma década”, sublinha, lembrando que cães e gatos podem viver 10, 15 ou até 20 anos e que ter um animal implica despesas com alimentação, passeios e cuidados médico-veterinários.
Para a Provedora, a combinação entre esterilização e educação é essencial para quebrar o atual ciclo de reprodução indesejada, abandono, recolha e permanência prolongada nos centros.“Educação e esterilização são dois pilares fundamentais” para mudar o atual paradigma da quantidade de animais errantes e abandonados, conclui.
