O anteprojeto da nova lei das Finanças Locais consolida a autonomia dos municípios e prevê a criação um fundo de financiamento para a descentralização. A verba deste fundo poderá ascender a 1,5 milhões de euros através da canalização das dotações dos vários ministérios que estão afectas a matérias a descentralizar em áreas como a saúde, educação e protecção civil, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo de descentralização.