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Lesados do BES vão ter isenção fiscal

Anteprojeto de lei do mecanismo de indemnização está em fase de conclusão e documentos devem ser enviados aos clientes no início de abril.

A solução para os lesados do Banco Espírito Santo (BES) assegura aos investidores não qualificados em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) a isenção de IRS sobre o montante do capital investido que vai ser recuperado (entre 50% e 75% da aplicação). A isenção fiscal será garantida por uma alteração legislativa ao Código do IRS, no âmbito do anteprojecto lei que faz o enquadramento legislativo para o mecanismo de indemnização, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do processo.
O objetivo é evitar que o pagamento, que será feito através do fundo que será criado, seja encarado como novo rendimento e tributado como tal. Segundo a mesma fonte, o anteprojecto lei que dará corpo à solução para os lesados do BES deverá estar finalizado na próxima semana.

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