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Gestores da TAP escapam ao Tribunal Constitucional

Apesar de o Estado ter ficado com maioria do capital da TAP, administradores não entregaram declarações de rendimentos e património. Nomes indicados pelo Governo, como Frasquilho e Lacerda Machado, estão obrigados por lei.

O processo de privatização da TAP foi revertido pelo Governo no ano passado, com o Estado a ficar acionista maioritário da companhia aérea, mas os administradores da empresa nomeados no último Verão e reconduzidos em janeiro não enviaram ao Tribunal Constitucional (TC) as declarações de rendimentos e de património, após a tomada de posse. Pelo menos no caso dos gestores que representam o Estado, é uma imposição legal.

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